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Termos e Condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA
 
TRAVEL BOX CLUB ARTIGOS DE VIAGEM LTDA, com sede na Avenida Paulista, 1765, São Paulo/SP, CEP: 01311-200, inscrita no CNPJ sob o nº 31.466.336/0001-78, doravente denominada simplesmente TRAVEL BOX CLUB, e de outro lado, o cliente da TravelBoxClub.com.br, qualificado no momento da compra dos produtos e serviços da Travel Box Club, doravante denominado simplesmente ASSINANTE.
 
Considerando que o TRAVEL BOX CLUB realiza venda de produtos e serviços pela internet;
 
Considerando o interesse do ASSINANTE na compra dos produtos oferecidos pelo TRAVEL BOX CLUB em seus canais de venda;
 
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente no site TravelBoxClub.com.br:
 
1. Definições
 
Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:
 
(a) Assinatura: contraprestação mensal, semestral ou anual a cargo do ASSINANTE, pela fruição dos Serviços oferecidos pelo TRAVEL BOX CLUB e pelo recebimento do Box. Os serviços serão oferecidos pelo TRAVEL BOX CLUB somente para ASSINANTE residentes no Brasil.
 
(b) Produtos: livros, produtos criativos, degustações, guias digitais, brindes e descontos fornecidos pelos Fornecedores, selecionados a critério exclusivo do TRAVEL BOX CLUB e encaminhados para o ASSINANTE, dentro do Box.
 
(c) Cupons de Desconto: cupons emitidos pelos Parceiros, destinados à aquisição de produtos ou serviços sob condições promocionais, segundo os termos e condições especificados pelos Fornecedores nos respectivos cupons.
 
(d) Parceiros: conceituadas empresas responsáveis pela fabricação e/ou importação dos produtos criativos, brindes, guias digitais ou prestação de serviços congêneres.
 
(e) Box: conjunto de Produtos escolhidos aleatoriamente, e eventualmente, Materiais Promocionais e/ou Cupons de Descontos, todos fornecidos pelos Fornecedores, selecionados a critério exclusivo do TRAVEL BOX CLUB e encaminhados mensalmente em um box para a ASSINANTE, em razão da Assinatura.
 
(f) Serviços: serviços periódicos de conteúdo, consultoria e promoções relacionadas ao ramo de acessórios e oferecidos pelo TRAVEL BOX CLUB ao ASSINANTE por meio de seu Website, bem como o serviço de entrega de Box em razão da Assinatura. 
 
(g) Website: sítio na internet do TRAVEL BOX CLUB  situado no endereço www.travelboxclub.com.br, controlado pela sede do TRAVEL BOX CLUB localizada no Brasil. 
 
2. Adesão
 
Ao acessar o site www.travelboxclub.com.br deverá, escolher um dos planos de assinatura disponíveis (mensal, semestral ou anual) e clicar no botão "Assinar esse Plano". Basta você colocar o endereço em que deseja receber o seu clube e os dados do seu cartão para que possamos realizar o faturamento. 
 
Concluídos os passos acima indicados, o Termo de Aceite considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o ASSINANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que ASSINANTE imprima uma cópia deste Termo de Aceite para futura referência.
 
O TRAVEL BOX CLUB  a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Aceite e o documento mencionado acima. O TRAVEL BOX CLUB sempre que possível, mas não obrigatoriamente, informará o ASSINANTE sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Política de Privacidade. Como esta informação é discricionária, o ASSINANTE deverá consultar e reler tais documentos periodicamente e cumprir tais revisões ou alterações. 
 
As alterações a este Termo de Aceite que importem em ônus financeiro ao ASSINANTE serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo.
 
3. Política de Entrega do(s) Box(s)
 
Integram os Serviços oferecidos ao ASSINANTE o fornecimento de conteúdo e material exclusivo do ramo de artigos de viagem, bem como a oportunidade do ASSINANTE receber no endereço que indicar, em razão da Assinatura, um box mensal da seguinte forma:
 
(a) o Box conterá Produtos aleatórios, escolhidos a critério exclusivo do TRAVEL BOX CLUB e será enviado mensalmente ao endereço indicado pelo ASSINANTE no momento de seu cadastro e após concluída a sua adesão.
 
(b) o Box será despachado até o final do mês seguinte ao da Assinatura, podendo levar até 60 (sessenta) dias para ser entregue ao ASSINANTE, contados da data da assinatura. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
  
(c) Caso a primeira tentativa de entrega não seja concluída com sucesso, o TRAVEL BOX CLUB realizará mais duas tentativas de entrega no local informado. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber o Box e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição do TRAVEL BOX CLUB.
 
(d) Se houver algum dado incorreto, após a finalização do pedido, como por exemplo a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, será necessário entrar em contato com o Serviço de Relacionamento do TRAVEL BOX CLUB, através do E-mail:atendimento@travelboxclub.com o mais rápido possível. A transportadora ou os Correios irá devolver o pedido ao TRAVEL BOX CLUB e clube entrará em contato com você a fim de regularizar a pendência.
 
Nesse caso, será cobrado uma nova taxa de entrega para o reenvio dos produtos e o prazo será impactado.
 
(e) O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Box leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do pedido.
 
As entregas dos pedidos são realizadas por meio de transporte aéreo e terrestre e, em alguns momentos, o prazo poderá variar, dependendo de cancelamento e atrasos de voos, cortes de cargas, acidentes, condições climáticas e interdições ou manifestações.
 
Ressaltamos também que, em algumas regiões, os Correios não realizam a entrega em domicílio. Nesses casos, o cliente receberá um aviso informando que o pedido está disponível para retirada na agência.
 
(f) O Travel Box Club contempla frete grátis nas assinaturas do clube apenas para as Regiões Sul e Sudeste. Para as demais regiões a taxa de entrega para pedidos no site varia de acordo com as regiões do Brasil. Ela é inserida automaticamente antes da confirmação do seu pedido.
 
Ressaltamos que os valores da taxa de entrega podem sofrer alterações, tanto por reajustes, como por causa de promoções e ofertas.
  
(g) O TRAVEL BOX CLUB não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na Secretaria da Fazenda quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
 
Caso o endereço seja alterado por solicitação do ASSINANTE, o TRAVEL BOX CLUB, efetuará no momento da alteração de endereço a cobrança dos custos adicionais de frete caso houver custos adicionais.
 
4. Preço, Forma e Condições de Pagamento
 
O preço da Assinatura e condições de pagamento pelos Serviços são àqueles aceitos pelo ASSINANTE no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Aceite.
 
A cobrança da assinatura será realizada mensalmente, semestralmente e anualmente, dependendo do plano escolhido pelo assinante, sempre com o sistema de recorrência. 
 
(a) A única forma de pagamento, atualmente, é por cartão de crédito.
 
(b) Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão.
   
(c) Para pagamentos em cartão de crédito, o prazo de entrega inicia-se no 2º dia útil, após a confirmação do pagamento do pedido enviada para seu e-mail de cadastro. Se tiver uma grande quantidade de pedidos faturados simultaneamente, pode levar até 4 dias úteis.
 
Sendo o primeiro pagamento na data da adesão e as cobranças seguintes conforme a recorrência do plano contratado. No caso de contratação do plano mensal a cobrança recorrente acontecerá todos os meses no mesmo dia do primeiro pagamento. Na contratação do plano semestral a cobrança recorrente acontecerá a cada seis meses considerando o mesmo dia do primeiro pagamento. Por exemplo: Dia 5 do mês. Na contratação do plano anual a cobrança recorrente acontecerá a cada 12 meses considerando o mesmo dia do primeiro pagamento. Por exemplo: Dia 5 do mês. 
 
O valor das Assinaturas e dos Serviços poderá ser reajustado semestralmente, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o ASSINANTE optar pelo cancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.
 
5. Obrigações do TRAVEL BOX CLUB:
 
São obrigações do TRAVEL BOX CLUB:
 
(1) prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável;
(2) prestar informações claras, completas e precisas sobre os Serviços disponibilizados ao ASSINANTE;
(3) envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website;
(4) preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo ASSINANTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no Website; e
(5) disponibilizar canais de atendimento ao ASSINANTE.
 
6. Obrigações do ASSINANTE
 
São obrigações do ASSINANTE:
 
(1) utilizar os Produtos enviados pelo TRAVEL BOX CLUB de forma compatível com o uso a que se destinam;
(2) fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando o TRAVEL BOX CLUB a eventual mudança de endereço para cobrança e entrega do Box até o quinto dia do mês, sob pena da entrega do Box ser adiada para o mês seguinte ao da atualização cadastral;
(3) efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, o TRAVEL BOX CLUB se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos Serviços e envio do Box até que o pagamento seja restabelecido;
(4) comunicar o TRAVEL BOX CLUB  pelos telefones ou endereços de e-mail indicados neste Termo de Aceite ou no Website, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website imediatamente após o conhecimento do fato; e
(5) arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo digital oferecido pelo TRAVEL BOX CLUB.
 
7. Atendimento ao ASSINANTE
 
O ASSINANTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 09h00 às 18h00. A Central de Atendimento do clube poderá ser acionado através do E-mail:atendimento@travelboxclub.com.
 
8. Limitações dos Serviços
 
O ASSINANTE se declara ciente de que não terá oportunidade de selecionar as indicações, marcas, modelos, quantidades, tipos nem quaisquer outras características dos Produtos, Materiais Promocionais e Cupons de Desconto que compõe as embalagens, que serão entregues ao ASSINANTE em caráter de “surpresa”, sendo possível que, eventualmente, determinado Produto não seja compatível com o perfil do ASSINANTE no que diz respeito, por exemplo, ao gênero (masculino ou feminino), preferências pessoais, etc.
 
É vedado ao ASSINANTE comercializar os Produtos e Cupons de Desconto recebidos, o que poderá ensejar a suspensão e/ou rescisão imediata do presente Termo de Aceite, a critério exclusivo do TRAVEL BOX CLUB.
 
O TRAVEL BOX CLUB NÃO SE RESPONSABILIZARÁ:
 
(1) por defeitos de projeto, fabricação ou de informação dos Produtos, ou pelos prejuízos deles decorrentes, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos fabricantes, importadores e fornecedores, devidamente identificados nos Brindes;
(2) por qualquer aspecto dos produtos, serviços ou ofertas anunciados nos Materiais Promocionais, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos anunciantes;
(3) pelas promoções anunciadas nos Cupons de Desconto, cuja responsabilidade é de seus respectivos emissores;
(4) pela não entrega do Box em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo ASSINANTE;
(5) por quaisquer prejuízos advindos ao ASSINANTE em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao ASSINANTE, até que o TRAVEL BOX CLUB seja formalmente informada a respeito;
(6) por eventuais interrupções de acessibilidade ao Website sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo ASSINANTE etc.; e
(7) por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.
 
9. Vigência e Extinção / Política de Cancelamento
 
Esta Política tem o objetivo de estabelecer diretrizes sobre o cancelamento de todas as experiências do TRAVEL BOX CLUB:
 
O cancelamento da assinatura acarretará a perda imediata de todos os benefícios oferecidos ao ASSINANTE. 
 
A solicitação de cancelamento de sua assinatura deverá ser realizada em até 5 dias úteis antes da data escolhida para cobrança da mensalidade. Cumprido esse prazo, o cancelamento será imediato e, quando aplicável, o reembolso será realizado em até 30 dias corridos.
 
Até 7 (sete) dias após a adesão, caso o sócio não tenha utilizado nenhum benefício e não tenha recebido o Box do primeiro mês de clube, o sócio receberá o reembolso integral do valor da assinatura.
 
O sócio que optar por cancelar a assinatura deverá entrar em contato com a nossa Central de Relacionamento, através do email atendimento@travelboxclube.com..br.
 
Se você assinou o:
 
- PLANO 30 (trinta) DIAS:
 
Poderá cancelar a assinatura do TRAVEL BOX CLUB a qualquer momento, sem ônus, podendo voltar a ser sócio quando quiser, desde que o clube ainda tenha vagas disponíveis.
 
- PLANO 6 (seis) e 12 (doze) MESES:
 
Em caso de cancelamento antes do término do período de assinatura do clube, será feito o estorno do valor das mensalidades faltantes ainda não utilizadas.
 
Para o cálculo deste estorno, será descontada dos meses residuais do valor total do Clube a vantagem (desconto ou brinde) recebida devido a assinatura e os valores cobrados pela operadora do cartão de crédito na operação.
 
No caso da vantagem ser um desconto concedido, o estorno será calculado considerando as mensalidades utilizadas até então com o valor sem o desconto oferecido pela assinatura.
 
Exemplo: se você realizou a assinatura do plano anual e utilizou o clube de assinaturas por 6 (seis) meses, será feito o estorno do valor das 6 (seis) mensalidades não utilizadas, e no processo de estorno, será descontado o desconto recebido nos meses em que utilizou os benefícios do plano anual, sendo cobrado nos meses utilizados, o valor do plano mensal.
 
Para a devolução do dinheiro, sendo o pagamento realizado através do cartão de crédito, solicitaremos o estorno à administradora do seu cartão no prazo de 2 (dois) dias úteis. Esse estorno poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, devido à data de fechamento da sua fatura de cartão de crédito. Lembramos que esse é um procedimento da administradora financeira.
 
Caso o CEP do endereço principal do sócio deixe de ser atendido pelo TRAVEL BOX CLUB, o TRAVEL BOX CLUB poderá cancelar reembolsando proporcionalmente conforme a assinatura. Caso o pagamento da assinatura não tenha sido aprovado ou identificado pelo TRAVEL BOX CLUB, a contratação do serviço será cancelada.
 
Uma vez feito o cancelamento, o ASSINANTE receberá o(s) Box(s) correspondente(s) ao último pagamento da assinatura realizado.
 
10. Capacidade para Aceitar os Termos e Condições
 
O ASSINANTE afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.
 
11. Disposição Finais
 
É de responsabilidade da TRAVEL BOX CLUB a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo ASSINANTE no processo de compra.
 
Informações cadastrais. O ASSINANTE autoriza o TRAVEL BOX CLUB a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.
 
Banco de Dados. O ASSINANTE concorda que o TRAVEL BOX CLUB colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária. O ASSINANTE concorda, ainda, que o TRAVEL BOX CLUB lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.
 
Sucessão. Este Termo de Aceite vincula as Partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.
 
Cessão. Este Termo de Aceite e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo ASSINANTE, mas podem ser transferidos pelo TRAVEL BOX CLUB sem qualquer restrição ou notificação prévia.
 
Rescisão. O Termo de Aceite poderá ser rescindido em caso de infração contratual, caso a Parte infratora não corrija o inadimplemento após a notificação. Caso o ASSINANTE não pague o débito no prazo estipulado em notificação, o Termo de Aceite poderá ser rescindido com a imediata suspensão da Assinatura e consequente suspensão da entrega dos Kits e prestação dos Serviços.
 
Independência entre as cláusulas. Se qualquer disposição deste Termo de Aceite for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.
 
Lei Aplicável. O presente Termo de Aceite, bem como os direitos e obrigações nele previstos e incorporados, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.
 
Responsabilidade. Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.
 
Renúncia. A renúncia a qualquer termo deste Termo de Aceite não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte do TRAVEL BOX CLUB de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este Termo de Aceite não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.
 
Foro. As Partes elegem o foro da cidade de São Paulo – SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Aceite, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
 
12.  Dos direitos autorais:
 
A estrutura do site www.travelboxclub.com.br, bem como o logotipo, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade do TRAVEL BOX CLUB e protegidas pela legislação brasileira referente a propriedade intelectual.
 
O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo o TRAVEL BOX CLUB recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis quando da utilização ou reprodução indevida.